Hermenêutica Constitucional

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................................
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1 Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais..................................................................................
4
1.1 Evolução Histórica ...................................................................................................................
4
2 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.................................................................................
6
3 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana...............................................................................
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4 A Hermenêutica Constitucional..................................................................................................
8
4.1 Dos métodos da interpretação constitucional.........................................................................
9
4.1.1 Dos métodos da nova Hermenêutica Constitucional...........................................................
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4.2 A Hermenêutica Constitucional e os Direitos Fundamentais...............................................
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CONCLUSÃO.................................................................................................................................
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REFERÊNCIAS..............................................................................................................................
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INTRODUÇÃO

O objetivo deste estudo é discorrer sobre a importância de se observar no nosso cotidiano o Principio Constitucional Dignidade da Pessoa Humana, na condição de fundamento da Republica Federativa do Brasil. Objetivando assim, analisar de forma bem lacônica este principio e seu reflexos em face dos Direitos Sociais elencados no caput do art.6º da CF/88, a saber, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos