Hermenêutica constitucional

1 – Considerações sobre a hermenêutica constitucional

Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade.
O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar essa relação comunicativa entre os dois pólos, fazendo com que a Constituição se concretize no âmbito da sociedade.
Faz-se necessário falar, também, sobre o Supremo Tribunal Federal, guardião precípuo da Carta Magna, já que o tema em pauta é interpretação constitucional e o nobre órgão acima referido, máxima instância do ordenamento jurídico nacional, é o responsável por realizar a interpretação do texto constitucional e exigir sua correta observância e aplicação.
Atualmente, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem atraído a atenção de toda a sociedade. São vários os casos de grande importância e repercussão que colaboram para ratificar e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país.
Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e tendo esse tribunal a