HD ESQUEMA 1

SEGUNDA AVALIAÇÃO PROCESSUAL
O Iluminismo no direito português
- As ideias iluministas tardaram a chegar a Portugal, sendo quase forçadas pelo Marquês de Pombal (1º ministro do Rei), que proporcionou um processo de modernização ideológica na sociedade Portuguesa.
- O sinal desse lento progresso começou com a mudança das diretrizes portuguesas para uma pequena tolerância racial (referente aos chamados “mulatos”), bem como o direito de assumir cargos públicos.
- Portugal passa a modificar as leis do direito sucessório, com a inserção das mulheres nos testamentos.
- O fato mais importante em relação às mudanças das fontes do direito português foi o reconhecimento do Direito Colonial Brasileiro extraoficialmente (considerava a centralização do direito importante, contudo isso era inviável no território brasileiro) – permitiu de forma extraoficial as mudanças dos costumes portugueses pelos costumes brasileiros, contudo essa mudança não poderia ser usada como argumento para o não cumprimento das leis
- A partir das reformas pombalinas, só poderiam ser usados costumes com mais de cem anos
- A segunda medida foi a proibição da utilização de estilos (jurisprudência)
- Criação de Assentos (decisões proferidas pela Casa de Suplicação para explicar uma situação jurídica complexa) – estabelecendo, assim, um processo jurisprudencial.
- Os assentos assemelhavam-se às súmulas (texto que reproduz a interpretação jurisprudencial, sendo escrito pelo STF sem ser lei ou possuir a força dessas) – formalização da jurisprudência OBS: A diferença entre assentos e súmulas reside no fato de que as súmulas são fruto de repetições enquanto os assentos eram estabelecidos no momento em que houvesse uma decisão das Casas de Suplicação.
- O Direito Romano também será modificado pelas reformas Pombalinas, pois apresentavam infinitas fontes e opiniões, obrigando o estudo de muitas obras jurídicas. Pombal considerava Acúrsio e Bártolo pensadores ultrapassados.