HC ESTELIONATO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrante:

Paciente:
Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba Pr. Autos:
Capitulação art. ..................do Código Penal

Nome Advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob n° ................., com escritório profissional na rua Brigadeiro Franco nº 2641, Centro, Curitiba Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal da República; e nos arts. 647 usque 667, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de .................................................., brasileiro, solteiro, professor, natural de .......................... - PR., nascido em ................., filho de ............................ e de ............................, qualificado no Processo-Crime n° 2004................. da Vara da Criminal da Comarca de Campina Grande do Sul - PR., pelos fatos e razões de direito que passa a expor:

Eméritos Julgadores,

O Paciente encontra-se preso desde o dia ................de.............. de 2009, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. .............. do CP.

Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 11:00 hs, o paciente estava envolvido em evento ocorrido nesta cidade, pela prática de Estelionato tipificada pelo Art. 171 do Código Penal.

Da colheita de prova até agora efetivada, está claro que o ora paciente não oferece perigo à sociedade, estando em liberdade.

O indiciado é primário e apresenta ótimos antecedentes, conforme comprovam as certidões juntadas aos autos, sendo que, pela primeira vez viu-se envolvido em fato relacionado aos meios policiais. Apesar, de haver sido indiciado pela