Hans kelsen

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO
ESTÁTICA JURÍDICA

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Sumário
O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2
A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .................................................................................................... 2
b. Definição científica e definição política de Direito ......................................................................................... 3
c. O conceito de Direito e a idéia de justiça ...................................................................................................... 4
1. A justiça como um julgamento subjetivo de valor ......................................................................................... 4
2. Direito natural ................................................................................................................................................ 5
3. O dualismo de Direito positivo e Direito natural ............................................................................................ 7
4. Justiça e paz .................................................................................................................................................. 8
5. Justiça e legalidade ....................................................................................................................................... 9
B. O critério de Direito (o Direito como uma técnica social específica) .................................................. 10
a. Motivação direta e indireta .......................................................................................................................... 10
b. Sanções transcendentais e socialmente organizadas