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BREVE HISTÓRICO DO FGTS
1 INTRODUÇÃO

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi criado em SET/66, objetivando regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. A partir de novembro de 1986, passou a ser administrado pela CAIXA, ocasião em que apresentava patrimônio da ordem de US$ 15,2 bilhões. Nessa época, os recursos do FGTS se confundiam com os recursos do Gestor, já que os ativos não eram segregados. Por outro lado os recursos arrecadados pela rede bancária nunca haviam sido conciliados. A partir da Lei nº 7839/89, o FGTS teve um incremento em sua arrecadação e foi possível, pela primeira vez, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle financeiro, elaborar um balanço do Fundo. Desde então, os saldos das contas ativas e passivas do FGTS são controlados também contabilmente. Em 1990, o Ativo do Fundo registrava a importância de US$ 22,8 bilhões aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana. Em 1991, as contratações superaram as do ano anterior em 147%, resultando em liberações/desembolsos de 3,57 vezes a arrecadação líquida de contribuições, gerando enorme desequilíbrio financeiro para o Fundo. Com o excesso de contratações, as disponibilidades, que em fevereiro de 1991 eram da ordem de US$ 1,4 bilhões, incluindo as rendas e arrecadações a receber, foram exauridas em um ano. Também a partir de 1991, por determinação legal, as contas vinculadas do FGTS foram transferidas, pelos bancos depositários, à CAIXA, favorecendo, sobremaneira, sua gestão e controle. Em 1992, já com a arrecadação líquida negativa de US$ 34 milhões, o Fundo experimentou um nível de desembolsos semelhante ao de 1991, o que comprometeu ainda mais o seu equilíbrio financeiro.

FGTS.doc

16/03/01 15:07

Fl. 1/8

Apesar de terem sido suspensas