Habeas data

OAB 2ª FASE- VESPERTINO Disciplina: Direito Administrativo Prof. Alexandre Mazza Data: 01.10.09 Aula nº 07

Modelo de habeas data
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da __ Vara da Comarca (ou Seção Judiciária ou Subseção Judiciária) de ______

(pular 5 linhas)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Registro Geral número ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ____, residente e domiciliado no endereço _______, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9507/97, impetrar HABEAS DATA, em face do (autoridade ou órgão que detém a informação ou registro), com base nas razões de fato e de direito adiante expostas: (pular 1 linha) I – Dos fatos (pular 1 linha) II – Do direito (pular 1 linha) Parágrafo de chamamento da norma. Transcrição da norma. Parágrafos de raciocínio jurídico (tese principal) Doutrina Jurisprudência Teses acessórias Conclusão geral

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III - Dos pedidos Ante o exposto, requer: a) a procedência do pedido (senença)marcando-se dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante; b) a intimação da autoridade coatora para prestar informações; c) a oitiva do MP; d) o deferimento da juntada dos documentos que acompanham a Inicial. Dá-se à causa o valor... Termos em que pede deferimento.

(local), (data) ___________ nome e OAB

Endereço para intimações_______

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