Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(NOME DO IMPETRANTE), (nacionalidade), advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de:
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em favor de EFÉSIOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (endereço completo) nesta cidade, pelas seguintes razões de fato e de direito em contra ato da autoridade coatora do Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (nome da cidade da Comarca), pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir:
I – DOS FATOS O indiciado encontra-se preso desde 01 de janeiro de 2015, no _____ Distrito desta Cidade, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal, com base nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal, utilizando como fundamento em sua decisão o seguinte argumento: “Efésios é um homem perigoso, indisciplinado, violador das regras sociais e sobretudo o crime que lhe é imputado causou comoção pública, clamor público, razão pela qual decreto sua prisão preventiva es que preenchidos os requisitos dispostos do artigo 312 do CPP.” Na espécie, verifica-se que a PRISÃO PREVENTIVA do requerente foi decretada a partir da Comunicação da Prisão em Flagrante firmada pela ilustre autoridade policial plantonista, que, precipitadamente não observou ante a existência dos 04 (quatro) elementos que definem o conceito de crime, a saber: ação, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, posto que, muitas vezes um ato pode ser típico, mas não ser culpável; Inobstante a equivocada conduta da autoridade policial, “permissa vênia” é imprescindível alojarmos neste “petitum” as condições pessoais do agente, senão vejamos,