HABEAS CORPUS

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

LUCIANA MARA SILVA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o n.º 98.756, com escritório na Avenida do Contorno, n.º 6.594, Centro, Belo Horizonte/MG, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS,

com pedido liminar, em favor de JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, casado, carpinteiro, titular da carteira de identidade Registro Geral n.º MG 17.170.716, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º402.889.516.20, atualmente recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, situada à Avenida VP 1, s/nº, no bairro Nova Contagem, em Contagem/MG, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 5ª Vara Criminal de Contagem/MG, pelos seguintes motivos:

I- DOS FATOS

O paciente, no dia 29 de maio de 2013, foi preso em flagrante, como incurso na pena do art. 33 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, uma vez que por volta das 21:00 horas, foi abordado por dois policiais, José Roberto Nunes e Moacir Alcides Batista, no beco integrado à Travessa Vinte e Quatro, no bairro Nova Contagem, em Contagem/MG, estando portando 50 papelotes de cocaína e 25 gramas de maconha, bem como R$220,00 (duzentos e vinte reais) em espécie. Uma vez preso e questionado, o paciente afirmou à mencionados policiais, que em sua residência, situada á Rua Canários, nº90, bairro Beija Flor, em Contagem/MG, havia mais quantidade de substâncias entorpecentes. Em posse dessa informação, os policiais dirigiram-se à residência do paciente, não tendo este último, lá chegando, informado a localização da droga por ele afirmada. Em razão da situação, os policiais realizaram uma grande busca na residência, verificando armários e outros locais de difícil acesso, tendo, num dado momento, sido encontrado 02 quilos de cocaína em pasta, que estava num fundo falso do guarda roupas. Outros