habeas corpus

260 palavras 2 páginas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento de Contrato de Honorários, que entre si fazem, de um lado,___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro, Dr. RENAN DA FONSECA MONJARDIM, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/ES nº. 21.503, com escritório na Av. Eugênio Pacheco de Queiroz, nº 112, Ed. Isabella, sala 706, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP: 29.092-170, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem justo e contratado o seguinte:

1 – O CONTRATADO prestará serviços jurídicos à CONTRATANTE, na defesa de seus interesses em relação_____________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

2 – O objeto do presente contrato é_______________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

3 - Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

3.1 – O valor de _____________________________________________que será pago em __________________prestações mensais e sucessivas no valor de ___________________, a ser iniciada neste momento ou a partir do primeiro pedido formulado em favor do reeducando.
3.2 – Em caso de descumprimento do

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visaremos conhecer mais profundamente o instituto de hábeas corpus, desde a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto. Visa fornecer uma análise do rito do processo de habeas corpus e mostrar como é o seu trâmite no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O trabalho que será apresentado traz os procedimentos e ações que o Superior Tribunal de Justiça adotou visando a celeridade e eficácia do habeas corpus a fim de refletir para a sociedade a sua visão….

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1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2 – DO HABEAS CORPUS Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos….

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Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente….

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