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Páginas: 29 (7107 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2015
Viva informado.
Viva melhor.

Direitos Gerais

do Doente Oncológico
2.ª Edição

Com o apoio:

Índice
Prefácio

4

1. Direitos Gerais do Doente Oncológico

6

2. Serviço Nacional de Saúde

8

2.1. Taxas moderadoras 9
2.2. Comparticipação de medicamentos

10

2.3. Comparticipação das despesas com próteses
ou outros produtos de apoio

12

2.4. Despesas dedeslocação

13

3. Segurança Social

16

3.1. Proteção na doença

17

3.2. Proteção especial na invalidez

18

3.3. Proteção a crianças e jovens adolescentes

22

4. Benefícios Fiscais

26

4.1. IRS – Rendimento de Pessoas Singulares

27

4.2. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

29

4.3. Imposto sobre Veículos

30

4.4. Imposto Único de Circulação31

5. Outros Benefícios

32

5.1. Crédito Habitação 33
5.2. Arrendamento 34
5.3. Medidas de estímulo ao emprego

35

Nota Final

37

Notas

38

3

Em 2011, a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) fez 70 anos e o então
Presidente Prof. Doutor Carlos Freire de Oliveira, incluiu nas comemorações
do aniversário uma pequena brochura com o título DireitosGerais do Doente
Oncológico. Esta é a 2.ª edição, o que demonstra, e bem, a oportunidade desta
publicação.
A LPCC tem, entre muitos outros objetivos, o de “defender os direitos dos
doentes e sobreviventes de cancro” tal como está escrito nos seus estatutos.
E é exatamente isso que se propõe fazer com a publicação desta brochura,
que não é mais do que o cumprimento de um dever cívico para aqueles quese
comprometeu defender.
Na legislação em vigor e também em entidades privadas tais como a banca
e as seguradoras, existem alguns mecanismos que permitem ir ao encontro
das necessidades e fragilidade do doente oncológico. Digo fragilidade porque é
bom não esquecer que estas pessoas passam por uma doença traumatizante
e só quem não contactou com ela é que se pode alhear dessa evidência. Não
sãosomente traumas psíquicos pois existem, de facto, traumas físicos como
consequência dos mais diversos tratamentos a que o doente tem que se sujeitar
e que, sendo mais ou menos agressivos, o marcam para toda a vida.
Mais do que seria desejável, esta informação e legislação encontra-se dispersa,
remete para regras anteriores, é alterada e tem como consequência, na maior

4

Prefácio
parte dos casos, queas pessoas desistam dos seus direitos. Neste intrincado
de informação e legislação perguntamo-nos frequentemente como é que
o cidadão comum consegue navegar, se por vezes até os profissionais têm
alguma dificuldade em o fazer.
Tendo o governo o poder de legislar e a obrigação de ser parte interessada
na qualidade de vida do doente oncológico, sendo a banca, as seguradoras
e outras entidadesprivadas instituições às quais o doente oncológico poderá
recorrer, é nossa intenção e obrigação, enquanto defensores dos direitos dos
doentes, procurar influenciar estas instituições como o único propósito de
melhorar a qualidade de vida do doente oncológico. Estou certo que é isso que
todos queremos quando está em causa a qualidade de vida de cada cidadão.
Esta segunda edição irá seguramente ajudar aorientar, não só quem precisa
de apoio, mas também os seus familiares e todos aqueles, profissionais e
voluntários, que se dedicam à realização de um trabalho, altamente benéfico,
para a melhoria e qualidade de vida destes doentes.
Estaremos assim a executar um dos objetivos da LPCC que vem cumprindo
fielmente, no seu historial de 72 anos, aquilo a que se propôs.

Francisco Cavaleiro de FerreiraPresidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro

5

1. Direitos Gerais
do Doente
Oncológico

6

De acordo com o regime geral estabelecido, pessoa com deficiência é “aquela
que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de
estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades
específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio,...
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