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Viva informado.
Viva melhor.

Direitos Gerais

do Doente Oncológico
2.ª Edição

Com o apoio:

Índice
Prefácio

4

1. Direitos Gerais do Doente Oncológico

6

2. Serviço Nacional de Saúde

8

2.1. Taxas moderadoras 9
2.2. Comparticipação de medicamentos

10

2.3. Comparticipação das despesas com próteses ou outros produtos de apoio

12

2.4. Despesas de deslocação

13

3. Segurança Social

16

3.1. Proteção na doença

17

3.2. Proteção especial na invalidez

18

3.3. Proteção a crianças e jovens adolescentes

22

4. Benefícios Fiscais

26

4.1. IRS – Rendimento de Pessoas Singulares

27

4.2. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

29

4.3. Imposto sobre Veículos

30

4.4. Imposto Único de Circulação

31

5. Outros Benefícios

32

5.1. Crédito Habitação 33
5.2. Arrendamento 34
5.3. Medidas de estímulo ao emprego

35

Nota Final

37

Notas

38

3

Em 2011, a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) fez 70 anos e o então
Presidente Prof. Doutor Carlos Freire de Oliveira, incluiu nas comemorações do aniversário uma pequena brochura com o título Direitos Gerais do Doente
Oncológico. Esta é a 2.ª edição, o que demonstra, e bem, a oportunidade desta publicação. A LPCC tem, entre muitos outros objetivos, o de “defender os direitos dos doentes e sobreviventes de cancro” tal como está escrito nos seus estatutos.
E é exatamente isso que se propõe fazer com a publicação desta brochura, que não é mais do que o cumprimento de um dever cívico para aqueles que se comprometeu defender.
Na legislação em vigor e também em entidades privadas tais como a banca e as seguradoras, existem alguns mecanismos que permitem ir ao encontro das necessidades e fragilidade do doente oncológico. Digo fragilidade porque é bom não esquecer que estas pessoas passam por uma doença traumatizante e só quem não contactou com ela é que se pode alhear dessa evidência. Não
são