GUARDA

329 palavras 2 páginas
GUARDA DE MENOR - REQUERIMENTO DE GUARDA PELOS AVÓS - ABANDONO DA MÃE - PAI DESCONHECIDO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM.......Vara de Família e Sucessão da Comarca de ............................................

Ref: Pedido de Guarda de Menor

Fulano de Tal, (qualificação) e s.m. Fulana de Tal, (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua............., nº....., onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, requerer a guarda do menor impúbere,....................... , com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 33 da Lei 8.069/90, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

O menor, nascido em ... de ......de........, portanto com a idade de........., é neto dos requerentes, resultante de um relacionamento de sua filha ............. com pai desconhecido, e por ela registrado no ofício civil correspondente, conforme certidão de nascimento anexa.
Ocorre que .......encontra-se ausente desta cidade há mais de.........(dias, meses ou ano(s), e não demonstra intenção de voltar, tendo abandonado o filho, o qual, desde então, encontra-se com os avós, que estão provendo a prestação de assistência material, afetiva, moral e educacional, como se seu filho fosse.
Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos invocados da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, requer de Vossa Excelência:
1 - seja julgada procedente a presente ação para o fim de conferir a guarda do menor ao casal requerente, admitidos a prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
2 - seja deferida liminarmente a guarda do menor aos requerentes por lhe ser a mais conveniente;
3 - seja intimado o representante do Ministério Público para acompanhar o feito, nos termos do art. 201, inciso III, da Lei nº 8.069/90.
4 - Protestam por todo o gênero de provas em direito admitidos.

Valor da causa: R$...........

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