Graduado

Senhor Minerador,
Com o objeƟvo de facilitar e dar celeridade ao processo de outorga da concessão de lavra, o Departamento
Nacional de Produção Mineral elaborou este manual com instruções perƟnentes aos dados técnicos que devem estar conƟdos no Plano de Aproveitamento Econômico—PAE.
Um PAE bem elaborado, contendo todas as informações necessárias à correta análise e avaliação por parte do DNPM, reduz as possibilidades de se formular exigências para correção ou complementação de alguma informação. Desta forma, o trâmite processual se dará com maior agilidade, reduzindo o tempo entre o requerimento de concessão de lavra e a assinatura da respecƟva portaria de lavra.

Orientativos
Ministério de Minas e Energia

Elaboração do Plano de
Aproveitamento Econômico—
PAE

Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa
Diretor - Geral

Jomar Feitosa
Diretor de Gestão de Títulos Minerários

S.A.N. Quadra 01 Bloco B
70041-903, Brasília - DF

Tel: 61 - 3312-6666
Fax: 61 - 3312-6918
Email: [e-mail]

Jan/2012

O Plano de Aproveitamento
Econômico
O Plano de Aproveitamento Econômico—
PAE é um dos documentos que compõem o
Requerimento de Lavra, e sua obrigatoriedade é estabelecida no artigo 38 do Código de Mineração.
O PAE corresponde a um relatório técnico que aborda os diversos aspectos envolvidos nos processos de extração, beneficiamento e comercialização da reserva mineral objetivada. Este documento deve ser elaborado e assinado por um técnico legalmente habilitado, e ser acompanhado pela respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), apresentada em original ou cópia autenticada.
O projeto constante no PAE deverá estar compatível com todos os dados da aprovação do Relatório Final de Pesquisa.
Recomendamos a leitura da Portaria
DNPM nº 237 de 18 de outubro de 2001 e suas alterações (Portaria DNPM nº
012/2002).

Elaboração do PAE
Neste tópico são abordados os pontos principais que devem constar no PAE. Os itens