Graduada

Falar sobre Seguridade Social é uma temática de suma importância para os futuros assistentes sociais, pois em sua práxis tem o papel de assegurar os direitos do cidadão, como ressalta a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
Art. 1ª
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
Nessa ótica o Art. 2o fortalece:
“A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade projetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.”
No entanto, faz-se necessário embasamento teórico para a construção do seu conhecimento, possibilitando sua atuação conforme a legislação. Nesse sentido, vale ressaltar o histórico da Previdência Social no Brasil bem como os direitos presidenciais atuais.
Sabe-se que a Seguridade Social é constituída das políticas de saúde, assistência social e da previdência social na qual são consideradas elementos históricos de lutas e de muito trabalho na