Graduada

MAIORIDADE PENAL: Suas várias faces

Desiree Tavares da Silva

RESUMO: Inúmeras críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária.

ABSTRACT:

PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social.

KEYWORDS:

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal no Brasil; 3 O ECA e a Terminologia “Menor”; 3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente; 4 – A inimputabilidade Penal; 4 Considerações Finais; Referências.

1 INTRODUÇÃO

O numero de crimes vem crescendo, significativamente, nos últimos anos no nosso país. Nas escolas, nas ruas, em pequenas e grandes cidades, o crime vem ganhando espaço e cenário e quando não o encontra, o crime cria seu próprio cenário. Como o trafico de drogas, por exemplo, que descobriu nas linhas férreas o novo ponto da droga.
Essa realidade rotineira, resultado de uma soma de ausência estatal e ineficiência dos órgãos públicos, leva a um resultado espantoso: cresceu o numero de adolescentes adeptos ao crime. Seja por uma omissão estatal; ou por não ter uma família estruturada ou por estarem submersos no mundo das drogas, os adolescentes vem se encantando cada vez mais com o crime (acredite! O crime pode encantar sim!).
No intuito de controlar ou resolver, talvez ate mesmo amenizar, essa realidade cruel, o Estado vem cometendo erros em serie: não se supri omissão ou ausência estatal com revisão de idade para que o ser humano seja punido (punido ou lançado ao calabouço do esquecimento?).
O Estado vem adotando políticas de combate ao invés de investir em políticas de prevenção. Um grande exemplo é a famosa REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Com a maior divulgação de crimes bárbaros (cometidos por menores), em especial, o caso do menino João Helio (menino de 6 anos, arrastado por 7 quilômetros, por