Gestão publica

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO RECENTE: O CASO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

Michelle Marry Costa Campos Hora[1] Ana Leda Dantas Santos[2]

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo abordar as questões de implementação das ações de políticas publicas habitacional e fundiária do Município de Aracaju nos últimos 10 anos. O Município de Aracaju tem sido grande exemplo de estratégias de governo desenvolvendo projetos de reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco e de assentamentos precários, a fim de proporcionar condições dignas de moradias e redução do déficit habitacional através de um planejamento com ações integradas da Prefeitura Municipal de Aracaju, financiadas pelo Governo Federal essas ações são voltadas para a inclusão social daqueles que ocupavam áreas impróprias consolidando a construção de moradias digna e ofertando a titulação a propriedade imobiliária das comunidades informais. As estratégias das ações têm como principal objetivo promover projetos habitacionais de interesse social e de regularização fundiária para assentamento precário, construindo lugares de habitabilidade oferecendo serviços públicos de fácil acessibilidade à população. Para o desenvolvimento dessa análise exigiu levantamento bibliográfico e documental com registro fotográfico, tendo como apoio teórico as políticas publicas o crescimento de comunidades informais e a oferta habitacional.

Palavras-Chave: Implementação. Ações Habitacionais. Fundiária. Políticas Publicas.

ABSTRAT
ALPHA
This paper aims to address the issues of implementation of the actions of public policies and housing land in the city of Aracaju in the last 10 years. The city of Aracaju has been great examples of strategies for developing government resettlement projects for families occupants of risk areas and slums in order to provide decent housing and reducing the housing deficit through an integrated action plan with the City City of Aracaju,