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A Política Nacional do Meio Ambiente , Lei 6.938, de 17/01/1981.

A mais importante lei ambiental. Define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente de culpa. O Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República) pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados..
A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 aborda: A Política Nacional do Meio Ambiente

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO diz respeito aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente? Incentivar o desenvolvimento econômico-social, mesmo que afete e degrade a qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

São considerados crimes ambientais: Agressões ao meio ambiente e seus componentes flora, fauna, recursos naturais e _____________________ que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Patrimônio Cultural

Conforme a lei nº 9605 de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção, assim como as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues, causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação, provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área, dizem respeito a:

Crimes contra a flora

Extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral é considerado crime contra a(o):

Flora Assinale a questão que corresponde ao crime ambiental contra o patrimônio cultural:
A construção em solo não edificável (por exemplo áreas de preservação), ou no seu entorno,