GestaoAmbiental Aula3

INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE
Prof. Aline Monteiro Trigo
Abril de 2012

Política Pública Ambiental
Os INSTRUMENTOS de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou implícitos.
Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos.
Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso.

Investimentos em educação tornam a população mais consciente dos problemas ambientais. Esse é um exemplo de política implícita

Quando se fala em instrumento de política pública ambiental, geralmente se quer indicar aquele instrumento que visa diretamente às questões ambientais, ou seja, os instrumentos explícitos, que podem ser classificados em três grandes grupos.

Instrumentos de Comando e
Controle ou de Regulação Direta
O Poder Público estabelece padrões de qualidade, regulando as atividades e aplicando sanções e penalidades. Trata-se do exercício do poder de polícia dos ENTES
ESTATAIS e como tal se manifesta por meio de proibições, restrições e OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
AOS INDIVÍDUOS E ORGANIZAÇÕES, sempre autorizadas por normas legais.

Instrumentos de Comando e
Controle
VIÉSES

A falta de coordenação entre os diferentes órgãos ambientais (IBAMA e secretarias).
- Não considera custos individuais dos diferentes agentes econômicos.
- Aplicação difícil  alto grau de especialização do agente fiscalizador.
- A escassez dos recursos direcionados para as agências ambientais  aplicação de leis e das sanções. - A fragilidade do sistema de penalidades que não incentiva o infrator a melhorar o seu sistema.
- Alta complexidade das leis.

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Padrão ambiental  manutenção do nível de qualidade ambiental. Sobre a qualidade do meio receptor da poluição, sobre as emissões das atividades poluentes e sobre as características dos produtos finais.
Zoneamento
ecológico-econômico
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estabelece áreas com critérios para a utilização humana (tipo de construção).
Objetivo integrar interesses econômicos, ambientais e sociais.