Gestao

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas assumiram o desafio de implementar esse dever constitucional, convidando a população a participar da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o tema Vamos Cuidar do Brasil. Esta Conferência pretende ampliar o debate sobre a sustentabilidade ambiental do País à luz do aperfeiçoamento e da consolidação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A definição de políticas públicas para um Brasil sustentável depende de mudanças na forma de atuação das esferas governamentais, do setor produtivo, das organizações da sociedade, chegando ao cotidiano do cidadão e da cidadã. Para isso, é preciso rever e ampliar a nossa noção de desenvolvimento, para entendê-lo como uma construção coletiva capaz de gerar qualidade de vida nas dimensões ambiental, econômica, social, cultural e ética.

Este texto pretende orientar as discussões nas Pré-Conferências Estaduais sobre temas que têm desafiado o País: a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, assim como formas de conviver no meio ambiente urbano e de produzir de maneira ecologicamente viável, economicamente factível e socialmente desejável. Pretende-se com isso estimular a busca de soluções, que serão debatidas e avaliadas durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente.

O documento está dividido em duas partes. Na primeira, apresenta-se a concepção do Sistema Nacional do Meio Ambiente e os desafios de sua implementação, levando em conta a extensão do País, a complexidade dos problemas ambientais brasileiros e o sistema federativo, composto por União, estados, Distrito Federal e municípios, os quais repartem entre si