gestao publica

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 A SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 4
3 AS AÇÕES PRIORITÁRIAS....................................................................................4
4 OS PROGRAMAS DA GESTÃO ANTERIOR.........................................................5
5 CONCLUSÃO...........................................................................................................
REFERENCIAS............................................................................................................7

1 INTRODUÇÃO Esse texto faz uma análise da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, as suas prioridades para o ano de 2014, tantos os gastos como a estimativa de receita, além de avaliar se essas prioridades estabelecidas pela lei orçamentaria anual atendem realmente a todos os anseios da sociedade. Para o início dessa análise, vamos começar conceituando a Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-Pe) é órgão da Administração Direta do Poder Executivo e tem por finalidade desenvolver e executar a política tributária do Estado; proceder à tributação, à arrecadação e à fiscalização dos tributos estaduais; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária; desenvolver e executar a política financeira do Estado, compreendendo a contabilidade pública e o endividamento, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública. Compete ao Secretário da Fazenda assessorar o Governador nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, as diretrizes e as normas da organização interna da Secretaria; planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria; expedir atos normativos para a