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Páginas: 43 (10589 palavras) Publicado: 15 de agosto de 2013
Dilemas da gestão municipal democrática
Silvio Caccia Bava

Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG
(Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

Publicado em: 01/12/2000
A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder
ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes depressionar por
estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua
ação em benefício das maiorias e transferindo poderes para entidades de representação
da sociedade civil.
O que temos assistido no Brasil e na América Latina nos últimos anos é a
imposição do modelo neoliberal de reforma do Estado, seja por parte dos organismos
internacionais de regulação de mercadoseja por parte de nossos próprios governantes,
que muitas vezes têm se apresentado como mais realistas que o próprio rei.
A reforma do Estado que vem sendo implementada nos países da AL se caracteriza pela
desregulamentação da economia, pelo desmantelamento do papel regulador do Estado,
pela abertura indiscriminada de nosso mercado para as empresas estrangeiras, pela
desarticulação daindústria nacional, pela privatização das empresas estatais, pelo
aumento dos juros, pelo crescimento do desemprego, pela redução das atividades
econômicas a taxas de crescimento inferiores à década de 80, considerada a "década
perdida".
Mas talvez o principal feito deste modelo de reforma seja a desarticulação da
capacidade de governar por parte dos Estados na América Latina. Na prática, grandeparte da capacidade de planejamento e da competitividade das economias nacionais foi
drásticamente reduzida. Todas as magras conquistas sociais foram postas em causa. Os
recursos destinados às políticas sociais e à remuneração do funcionalismo público têm
sido, progressivamente, reduzidos. O álibi da modernização liberal serviu e serve para
encobrir e mesmo ampliar velhas práticas de privatizaçãodo Estado.
O que surpreende a muitos, pela própria dificuldade de leitura das práticas
cotidianas que estruturam movimentos de resistência cidadã na defesa de direitos, é a
existência de experiências de gestão, principalmente ao nível de governos locais, mas já
se ampliando para outras esferas de governo, que propõem uma nova relação Estado –
sociedade civil, que propõem e implementam umareforma do Estado de baixo para cima,
a partir das pressões e demandas da sociedade civil. O que vem reforçar a percepção de
que a democratização e descentralização do Estado, assim como sua abertura a
processos de participação cidadã e sua orientação em defesa do interesse público, são
obra de forças sociais que lutam por conquistar estes objetivos.
A democratização da sociedade brasileira temsurpreendido a muitos pela sua
dinâmica e levado a experiências inovadoras em muitos campos das relações sociais e

políticas. O que faz do Brasil um terreno de luta contra o neoliberalismo no mundo.
Quando, neste país em que o sistema legal integra circuitos de poder perversamente
privatizados, poder-se-ia pensar que ocorresse o impeachment do Presidente da
República? Ou que a ComissãoParlamentar de Inquérito do Orçamento expusesse
publicamente os mecanismos de manipulação do Orçamento Federal e a destinação de
seus recursos para garantir os privilégios das elites que dele sempre se serviram?
Quando se poderia pensar que bancários, professores, assistentes sociais, eleitos
prefeitos de algumas das mais importantes cidades brasileiras, o que em si já é uma
novidadeextraordinária, governassem melhor que as tradicionais forças políticas que se
revezam desde sempre no controle das administrações municipais?
Estes acontecimentos chamam a atenção porque são rupturas. E elas são
inúmeras. Algumas se destacam pela sua importância evidente. Como negligenciar o fato
de Luiza Erundina, uma mulher nordestina, de extração popular, defensora do socialismo,
ter sido eleita...
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