Gestão da Regulação

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Curso de Bacharelado em Administração Pública

Disciplina: Gestão da Regulação

Atividade

1. " A função principal do Estado consiste em assegurar a paz pública e a segurança dos cidadãos, das quais deriva uma vida civilizada, propriamente dita. (BOBBIO, 2000 apud PINHEIRO, 2012:15). " Comente a afirmação.
R – Considerando que o homem para viver em sociedade precisa de regras/legais que limitem o seu direito de agir em favor de um todo, gerando a paz e segurança pública supracitada. O Estado tem, em sua razão de existir e manutenção, a missão de produzir bens e serviços públicos que possam atender aos anseios e necessidades da sociedade. Esta necessidade e anseios tem origem no instinto de sobrevivência do homem, pois em grupo e organizado, este pode vencer com mais facilidade as esfinges do universo que o cerca. 2. Quais as principais justificativas à adoção de um Estado tipo Mínimo?
R – Considerando a definição de Estado e Governo, sendo o Estado entendido como um aparelho social de compulsão e coerção, com poder de limitar os direitos e criar deveres aos membros da sociedade. A mal utilização deste atributo alinhada a ampliação e aumento do Estado e tida pelos doutrinadores como uma fonte de corrupção, abuso de poder, bem como desvio de finalidade. Atualmente, um Estado mínimo é uma tendência da Gestão Pública moderna, onde este passa a adotar e buscar a eficiência, eficácia e a transparência em suas ações.

3. Em princípio, a melhor estrutura de mercado é a do mercado livre e concorrencial, pois o seu funcionamento (sem intervenção governamental) em equilíbrio, conduz ao menor preço e à maior quantidade, satisfazendo igualmente as partes". (PINHEIRO, 2012: 21). Sabemos, entretanto, que se faz necessária a intervenção do Estado na economia. Descreva as principais situações em que essa intervenção é