genero e identidade de genero

Páginas: 6 (1261 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Gênero e identidade de Gênero

Gênero
É o que determina aquilo que culturalmente seriam características do ser masculino e do feminino: forma física, anatomia, maneira de se vestir, falar, gesticular, enfim, as atitudes, comportamentos, valores e interesses de cada gênero (Lembrando que essas características são designadas pela cultura, pela sociedade dominante).
Homens e Mulheres podem serdiferentes biologicamente, mas devem ter socialmente os mesmos direitos e deveres, pois ambos têm a mesma potencialidade intelectual e amorosa, que pode ou não ser desenvolvida, dependendo das oportunidades e possibilidades oferecidas pela família e pela sociedade.

Identidade de Gênero
Refere-se à forma como alguém se sente se identifica, se apresenta para si próprio e aos que o rodeiam, bemcomo, relaciona-se à percepção de si como ser “masculino ou feminino”, ou ambos, independe do sexo biológico ou de sua orientação sexual, de acordo com comportamentos ou papeis socialmente estabelecidos.
Cabe ainda, conceituarmos orientação sexual, entendemos que esta se refere ao sexo das pessoas pelas quais sentimos atração física, desejo e afeto. O que nos caracteriza dentro de um desses trêstipos de orientação sexual: A heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade.

Leis Estaduais
Dispõe sobre as penalidades a Lei 10948/01 | Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001 no estado de São Paulo serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

° Artigo 1º- Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória oudiscriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
° Artigo 2º- Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgênero, para os efeitos desta lei.
I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica oupsicológica;
II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei.
IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra aquisição, arrendamento ou empréstimo debens ,moves ou imóveis de qualquer finalidade;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendoestas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.
Artigo 4º - a prática dos atos discriminatórios a quese refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante:
I - reclamação do ofendido;
II - ato ou ofício de autoridade competente;
III - comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
Artigo 5º - O cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúnciapessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
§ 1º - A denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante.
§ 2º - Recebida...
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