Garantismo penal ameaçado

Sobre o autor: Hebert Mendes de Araújo Schütz; Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Especialista em Direito Processual Civil, Ciências Penais e Docência Universitária pela UNISUL, Professor do curso de Direito na Faculdade Objetivo em Rio Verde-GO e Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento na PUC-GO.

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GARANTISMO PENAL AMEAÇADO – Uma abordagem sobre o clamor público gerado pelo sensacionalismo da mídia e sua influência na garantia dos direitos fundamentais

Resumo

O garantismo penal é a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, mesmo que contra os interesses da maioria, evitando, assim, as arbitrariedades dos castigos, das proibições e dos processos, mediante a imposição de regras iguais para todos e em respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, o garantismo penal, como poder mínimo que não viola direitos do cidadão, não pode ser ameaçado por influências geradas no sentimento popular principalmente pelo sensacionalismo da mídia.

Palavras-chave: Garantismo, Direitos Fundamentais, Mídia.

Abstract

The penal guarantees is to protect the fundamental rights of citizens, even against the interests of the majority, thus avoiding the arbitrariness of punishment, the prohibitions and processes, by imposing the same rules for everyone and respect for human dignity human. Thus the penal guarantees, minimal power does not violate citizens' rights, can not be threatened by influences in popular sentiment generated mainly by the sensationalism of the media

Key works: Guaranteeism, Rights, Media

1. Introdução

A repercussão negativa de fatos, envolvendo indignação, revolta e clamor público, todos gerados pelo sensacionalismo e exposição intensa de diversos casos de crimes bárbaros na mídia não é razão determinante para influenciar decisões judiciais e bem assim a