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Abordar e discutir aspectos gerais e específicos da matéria sobre o ponto de vista das normas Distritais e Federais, bem como da jurisprudência do TCDF e do TCU, de forma a contribuir na melhora dos processos de trabalhos dos jurisdicionados relacionados à contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Além de garantir um ambiente de debates e trocas de experiências relacionadas à matéria, de forma a uniformizar o conhecimento a ser transmitido.

Público Alvo: Servidores da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal que trabalham com licitações e contratos envolvendo terceirização de serviços com predominância de mão-de-obra, como por exemplo, contratos administrativos que tenham por objeto a contratação de serviços de vigilância, limpeza predial e copeiragem.

Servidores da Administração Direita e Indireta do Distrito Federal necessitam de reciclagem e/ou aquisição de noções básicas sobre o processo de contratação pública de bens e serviços no âmbito da Administração Pública.

Este curso contém de forma resumida os principais aspectos que norteiam os procedimentos de contratação de bens e serviços no âmbito da Administração Pública, razão pela qual não substitui o conhecimento da legislação afeta aos mesmos, bem como os compêndios relativos à licitação e contratos. Os assuntos abordados são conduzidos nos termos das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como demais legislação aplicáveis no âmbito Distrital. O objetivo do presente curso não é esgotar os diversos assuntos abordados, mas sim auxiliar o gestor público no processo de contratação de bens, serviços e o obras públicos, contribuindo assim com uma melhoria contínua da máquina pública.