Férias

FÉRIAS

História

O primeiro registro histórico de férias no Brasil foi em 1889 feito pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e no ano seguinte os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil conseguiram conquistar o mesmo direito. Em 1925 esse direito foi ampliado aos demais trabalhadores de outras categorias. Porém, eles tinham direito de gozar férias de 15 (quinze) dias e não existia o adicional de 1/3 de férias. Foi em 1934 que as férias anuais foram registradas constitucionalmente.
Em 01 de maio de 1943 através de Decreto – Lei 5.452 foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ampliando os direitos de férias remuneradas para 30 (trinta) dias.
O Art. 7° da Constituição Federal de 05 de outubro 1988 foi modificada incluindo um adicional especial de 1/3 sobre a base de cálculo das férias.

Direito as Férias e da sua Duração
Completando 12 meses de trabalho sem interrupções, nos 11 meses e 29 dias subsequentes o trabalhador terá direito a um período de 30 dias de descanso remunerado mais o acréscimo de 1/3 do valor bruto do salario. Caso ultrapasse o período de concessão das férias o empregador terá a obrigação de pagar o valor em dobro. Os trabalhadores que recebem por hora, comissões,e que fazem muitas horas extras e adicionais noturnos terão direito de receber as férias referente a média salarial anual, isto é, soma-se os 12 meses de salário e divide o resultado pelos mesmos 12 meses de trabalho conseguindo a média salarial, o cálculo do 1/3 será também calculado pela média salarial. As férias não são opcionais, é um direito adquirido, portanto são obrigatórias.
O cálculo de dias do gozo das férias depende se o empregado tiver faltas injustificadas:

Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado nos casos de:
Até 2 (dois) dias consecutivos em caso de Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão, ou que viva sob sua dependência