FUNDEB

CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS UNILESTE/MG
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Administração Publica
Professor Renato Ataide
5 Período - Administração
Alunos Allan Barros, Diego Martins, Maressa Menezes e MayoneRibeiro
Introdução
Este trabalho faz referencia ao surgimento, funcionamento e destinação do FUNDB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que tem comoobjetivo atender a Educação Básica, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. Com seu surgimento em 2007 e se estendendo ate o ano de 2020, o FUNDEB tem como principal tarefa promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Através do Governo Federal este programa tem sido de grande importância na área escolar dos municípios, gerando qualidade e infraestrutura para o ensino e para os professores. Os Recursos disponibilizados são aplicados através de aprovação de um conselho municipal que avalia a viabilização e a necessidade do município.

Desenvolvimento
O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, surgiu em 2007 e veio substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental, e estará em vigor até o ano de 2020. Trata-se de um importante compromisso da União com a educação básica na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. É formado quase na totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Sendo complementado por