Fundeb

CELIA REGINA JAMBISKI FIOREZE

A UTILIZAÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E COMO O CACS TEM ACOMPANHADO

Trabalho apresentado como requisito parcial sobre o Módulo Fundeb, do Programa Nacional de Formação Continuada.
Tutora: Profª Merina Aparecida Tosto Costa.

RIO BRANCO DO SUL
DEZEMBRO/2011

1. Introdução

No decorrer do estudo do Módulo Fundeb, percebe-se que dos conhecimentos já adquiridos sobre o assunto, durante a nossa caminhada profissional, muita coisa foi acrescentada, pois a política do Fundeb é ampla e de fundamental importância para alcançar um ensino de qualidade, onde, inclusive, a participação da sociedade, no controle da aplicação dos recursos financeiros é imprescindível para que ocorram transparência e probidade administrativa e isso é possível, através de uma atuação responsável e ativa do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em nosso município.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é o coração do financiamento da educação básica pública brasileira e é um mecanismo regular de financiamento com vigência até o ano de 2020, constituindo-se, portanto numa política de longo prazo. O exercício qualificado do controle social é um dos desafios mais importantes a serem vencidos pela sociedade brasileiro. Quando se deseja realmente efetivar a governança democrática, então é necessário que políticas públicas, que objetivem a qualificação dos conselheiros gestores de acompanhamento social, sejam implementadas. O controle social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação é fundamental para o aperfeiçoamento da educação brasileira, para garantia que os recursos públicos destinados tenham aplicação aderente à legislação que rege o Fundo, e para que