Fundamentos de Economia - Capítulo 14

Livro Fundamentos de Economia - Questões para Revisão – Capítulo 14

1. Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público.

A função alocativa se torna necessária quando os serviços e bens públicos não são oferecidos de forma satisfatória pelo sistema de mercado. A presença do Estado torna-se necessária. Esses bens são os bens públicos que tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.
A função distributiva é a que o Estado exerce como um agente redistribuidor de renda, na medida em que, pela tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.
A função estabilizadora é a atuação do Estado para estabilizar tanto a produção como o crescimento dos preços, pois o sistema de preços não consegue se autorregular. Essa intervenção se faz por meio de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas.

2. Quanto aos bens públicos:

a) Defina bem público.

Bem público é o bem que o mercado não consegue fornecer e que tem por principal característica o seu aspecto de não excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma ves delimitado o volume de produção. É o fornecimento de serviços públicos, tais como saúde, saneamento etc.

b) Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro” e bens semipúblicos ou meritórios.

Bem de consumo coletivo é o bem público que pode ser usado por vários indivíduos sem excluir outro indivíduo, pois sua utilização não é saturada.
Bens públicos “puros” são os serviços de meteorologia, defesa nacional, despoluição etc.
Bens semipúblicos ou meritórios são só que satisfazem o princípio de exclusão, embora sejam produzidos pelo Estado, tais como os serviços de saúde, nutrição e saneamento.

3. Em relação à tributação, o que preconiza:

a) O princípio do benefício?

O princípio do