Fundamentos da Constituição

Fundamentos da Constituição

A doutrina constitucionalista confere aos direitos fundamentais a condição de integrante do assim chamado núcleo essencial da Constituição: “os direitos fundamentais integram ao lado da definição da forma do Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado Constitucional, constituindo, neste sentido, não apenas parte da Constituição formal, mas também elemento nuclear da Constituição material”.
Uma reflexão necessária quanto à chamada abertura da ordem constitucional para fora visando a proteção dos direitos humanos seria a de indagar se ainda possui validade a distinção metodológica entre direitos humanos e diretos fundamentais. A noção de um direito comum de cooperação essencialmente formado pelos direitos fundamentais enquanto elemento comum que une os diversos Estados constitucionais cooperativos, integrantes da ordem constitucional desses Estados, traz elementos que afastam esta distinção metodológica. Se os direitos humanos integram a ordem constitucional, eles não estão sujeitos, a um regime jurídico diferenciado que possa ensejar a distinção metodológica, sob o ponto de vista normativo tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais seriam os direitos básicos integrantes da ordem constitucional.
O compromisso formal das Constituições com a proteção dos direitos humanos apresenta-se como um avanço institucional e inquestionável, que, se, ainda não esta no seu modelo ideal, apresenta-se como um passo histórico importante.
Brugger, consiste na determinação da pessoa humana dos direitos humanos como condução de vida, autônoma, com significado e responsabilidade. A proposta tem cinco elementos: 1- autonomia, consiste na possibilidade da pessoa de se colocar objetivos, desenvolver um plano de vida individual, segui-lo e defende-lo; 2- significação, que lembra o fato antropológico, fundamental, de que o desenvolvimento individual, assim como grupal, do povo ou voltado ao gênero do homem e de