Fulano X HOTEL URBANO E TIME BRAZIL Modelo

Páginas: 11 (2636 palavras) Publicado: 19 de julho de 2015
EXMO (a). SR (a). DR (a). JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.












xxxxxxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora da CNH n.º xxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxx, residente e domiciliado na RUA: xxxxxxx, bairro xxx, cidade xxxx, vem por seu advogado, infra-assinado, com endereço, para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, na Av. xxxxxxxx,propor perante V.Exa., a presente

AÇÃO DE DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA E/OU OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER OU DAR

, em face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO SA. CNPJ: 12.954.744/0001-24 - ENDEREÇO: AV. AYRTON SENNA, 2.150, BLOCO I, SALA 301, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO e ROD2 TURISMO LTDA-ME (TIME BRAZIL – nome fantasia), CNPJ10.480.662/0001-60 - situada no LRG DO MACHADO, Nº 29 – CATETE / RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 22.221-020, pelos fatos e fundamentos a seguir para ao final requerer.

DA GRATUIDADE

Requer seja deferida à AUTORA a gratuidade de justiça, tendo em vista está impossibilitada de arcar com custas, despesas processuais e honorários, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei 1060/50,declaração em anexo (DOC. 02, após a inicial).

DAS PUBLICAÇÕES

Requer que todas as publicações e intimações sejam enviadas ao Dr. fulanp, na Av. xxxxxx

DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA

Requer, em sede de antecipação de tutela, seja declarada a nulidade das cláusulas abusivas contrautais referentes ao objeto da presente demanda, e, que seja as RÉS intimadas a devolução de todos os valorespagos pela AUTORA, conforme se pode depreender dos comprovantes de pagamento realizado nos cartões de crédito, ou caso assim não entenda, o seja no mérito, cumulada com astreintes a serem arbitradas pelo D. Juízo, e em dobro;

I - DOS FATOS

A AUTORA em xx/xx/xxxx adquiriu junto a primeira ré, um pacote de viagens ORLANDO + MIAMI com x diárias, através do pedido nº xxxxxxx NO Valor de R$ xxx,xxparcelado em xx vezes em seu cartão de crédito, conforme CÓDIGOS VOUCHER xxxxxxxx e xxxxxxxx; (DOC. xx, após a inicial).
Ato contínuo, a autora escolheu a data de viagem para o dia xx/xx/xxxx preventivamente, porém, a AUTORA E SEU ESPOSO ainda estavam tentando obter O VISTO AMERICANO, sendo que lhes foi negado inicialmente no mês de xxx DE 2015 e posteriormente em xxx DE 2015; (DOC. 10, após ainicial).
A AUTORA e seu esposo, devido não ter conseguido a aprovação do referido visto e à proximidade da data da viagem, imediatamente ligaram para a 1ª RÉ PARA PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DA VIAGEM, E, CONSEQUENTEMENTE O REFERIDO CONTRATO.
A AUTORA informa ainda, que os transtornos começaram a partir desse momento, pois na época da referida compra do pacote de viagem não possuía cadastro para taloperação, e realizou a operação através do cadastro de um amigo, fulano de tal (DOC. 06, após a inicial), porém TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS ERAM PARA SEU BENEFÍCIO E DE SEU ESPSOSO, INCLUSIVE TUDO FOI PAGO ATRAVÉS DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO, CONFORME CÓPIAS DAS MENSAGENS QUE SEGUEM EM ANEXO;
Informa também A AUTORA, que todas as vezes que ligara para buscar o dialogo para a solução de seu problema, osatendentes da 1ª RÉ, HOTEL URBANO, se negaram a resolver o conflito alegando que somente tratariam de qualquer solução somente diretamente com o titular do referido cadastro, conforme cópia da mensagem em anexo; (DOC. 22/27, após a inicial).
A AUTORA afirma que tentou de todas as formas resolver com bom senso e cordialidade, inclusive pedindo ao titular do cadastro para fazer contato com a 1ª RÉ.Além do Pacote de viagem adquirido junto à 1ª RÉ, a autora e seu esposo, pagaram à 2ª RÉ (TIME BRAZIL-ROD2 TURISMO), o valor de R$ xxxxxx, referentes às taxas de embarque, emissão da passagem e um upgrade de um carro (DOC. 15). Sendo que, em fevereiro de 2015 a autora recebeu da 2ª RÉ um e-mail informando o código de reserva de voos (DOC. 17), e imediatamente ligou para a empresa de aviação,...
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