Franquia

TEMA: FRANQUIA

1. CONCEITO, ORIGENS E MODALIDADES DE FRANQUIA O texto ora proposto tem o escopo de delinear os traços do sistema de Franquia para o Direito Empresarial. Enfocando o seu conceito, suas origens, modalidades e características essenciais que o definem como tal. Assim, o sistema de Franquias, embora remonte à Inglaterra Medieval, ganhou projeção nos anos 50 do século XX, nos Estados Unidos, com o advento das redes McDonalds e Dunkin Donuts, entre outras. Não obstante a isso, no Brasil o sistema de franchising só chegou três décadas depois. Destarte, faz-se necessário esmiuçar o conceito de Franquia, como sendo o sistema por meio do qual um franqueador cede ao franqueado o direito de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e também o uso do sistema de administração e técnica de implantação usados e criados pelo franqueador, através de remuneração. Convém ressaltar que o sistema de franquia não é uma simples licença para utilização da marca, mas sim um sistema de distribuição de bens e serviços que envolvem um intricado suporte organizacional possuindo o licenciamento como característica essencial e a otimização da comercialização de determinados produtos ou serviços é o seu fim. Franquias podem variar quanto à modalidade de negócio, quanto à atuação geográfica e quanto à remuneração. Em relação ao primeiro tipo são as franquias: individual, que não divide espaços com outras franquias sendo a mais usual; a de conversão, cuja experiência empresarial e investimentos do franqueado retornam para o franqueador, em um mesmo ramo negocial; a combinada, que reúne franquias diferentes; a Shop in Shop, em que o empresário aproveita seu presente ramo de negócios para juntar-se a uma franquia de outro ramo; e por último, a franquia de miniunidades, que pretende uma linha de produto ou serviço peculiar e centralizada em unidades satélites.

No segundo tipo têm-se as franquias: unitária, que exige