FRANQUIA

FRANQUIA - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS - APONTAMENTOS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS ESFERAS TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
O mundo moderno impôs uma nova realidade ao mercado, especialmente às empresas que vendem diretamente ao consumidor. Com a globalização, determinadas marcas acentuaram seu domínio nos seus ramos de seguimento, além disso, outras marcas nacionais imprimiram seu nome no país de forma indelével, passando a ser tida como referência de consumo.
Neste contexto surge o conceito de franquias. Efetivamente, uma determinada pessoa com espírito empreendedor, desejando montar uma empresa em determinado ramo de consumo, tem duas opções: 1) criar sua própria marca; 2) utilizar uma marca já existente no mercado, conhecida e respeitada. Na opção 2 é que se verificam as franquias.
Assim, por exemplo, se alguém deseja montar uma lanchonete, posso criar uma empresa com a sua minha marca (ex: Nome da Pessoa Lanches). Mas, ao contrário, pode criar uma empresa com a marca de outra pessoa (ex: Mac Donalds), valendo-se da credibilidade desta marca para vender o produto e desenvolver sua atividade empresarial.
Assim procedendo, não precisarei estudar o equacionamento de diversos aspectos do empreendimento, a exemplo de estruturação administrativa, treinamento de funcionários, técnicas de marketing, logístico etc.
Mais que isso, considerando que o empreendedortem o capital necessário para abrir o negócio, mas não possui o suficiente know how, assim como considerando que o Mac Donalds é titular de uma marca conhecida e deseja ampliar a oferta de seu produto com baixos investimentos e retorno mais provável, as partes somam seus esforços e tiram seus proveitos.
No contexto exposto é que surgiu o contrato de franquia, cujas origens remontam aos Estados Unidos, por volta do ano de 1860 e com especial desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial. Hoje, inclusive no Brasil, inúmeras pequenas e médias empresas (franqueadoras)