Francisco de vitória e hobbes

Francisco de Vitória (1483 – 1546)

É espanhol e apesar de considerar os índios inferiores não achava justa a escravidão que lhes era imposta ou a forma pela qual eram tratados.

Quais títulos são ilegítimos para o domínio dos Espanhóis

1. O Imperador é senhor do orbe – O imperador não é senhor de todas as coisas. O domínio só pode ser justificado pelo direito natural e este faz as pessoas serem livres.

2. O Papa é senhor do orbe – O Papa não é senhor do universo. O Papa tem supremacia sobre os assuntos espirituais, mas não sobre as coisas temporais.

3. Direito de descobrimento – Os espanhóis não descobriram a América, afinal os índios já estavam lá e é deles o mérito da descoberta.

4. Os índios não quiseram receber a fé cristã – Os povos devem ser tratados de maneira igual.

5. Os pecados dos índios – Não é justificativa e não há direito de dominação.

6. Escolha involuntária – São culturas diferentes, com mecanismos e organização diferentes. Se um contrato tem validade aos espanhóis em nada significa aos índios. Não se pode instituir tratados que coloquem um dos países em vantagem ao outro.

7. Castigo de Deus – Quem são os espanhóis para pensarem que podem castigar os índios?

Títulos legítimos para a dominação dos Espanhóis

1. Direito de Viagem, Comércio e Intercomunicação Internacionais a) Direito à navegação, à liberdade dos mares e à abertura dos portos: No começo tudo era comum e todos podiam percorrer os territórios livremente. É direito natural que se queira estabelecer comunicação com o mundo todo. Considera o direito natural de forma abstrata, de certa forma era estabelecido pelo consenso e com existência de regras fixas. Diferente do que Santo Tomás acreditava que o direito natural é descoberto pelo caso concreto, de maneira experimental, independe de consenso e não podia ser expresso em normas fixas e escrito. b) Direito à liberdade de circulação: Direito natural ao comércio. É o