Força probatoria dos livros comerciais

O VALOR PROBANTE/PROBATÓRIO DOS LIVROS COMERCIAISFORÇA PROBATORIA DOS LIVROS COMERCIAIS.Em suma os livros comerciais são uma espécie de garantia. É peloslivros que se conhece o resultado dos trabalhos do empresário.Quando legalizados, escriturados em forma mercantil, sem emendasou rasuras, e em perfeita harmonia uns com os outros, os livroscomerciais fazem prova em direito se Exibidos total ou parcialmente,desde que tenham sido objeto de perícia judicial contábil.O livro empresarial terá a força probante (ou eficácia probatória) quea lei estabelece nos arts. 378 e 379 do CPC. Ou seja, o livroempresarial prova contra o seu titular, sendo-lhe permitido, contudo,demonstrar, por outros meios probatórios, a eventual inveracidadedos dados contábeis que lhe são desfavoráveis; e prova a favor deseu titular, em demanda entre empresários, desde que atendidos osrequisitos intrínsecos e extrínsecos já assinalados. Conclui-se, pois,que, de um lado, para que tenha eficácia probatória contra o seutitular, o livro empresarial não precisa, necessariamente, atender aosrequisitos legais de escrituração, os quais a lei só exige para fins deeficácia probatória em favor do empresário que os escriturou; alémdisso, o livro empresarial não tem eficácia probatória inquestionávelem favor de seu titular, quando se tratar de demanda contra não-empresário, em razão do princípio constitucional da igualdade, postoque o ordenamento jurídico não confere idêntico direito à outra partejudicial.Para que os livros tenham valor probatório é necessário que preenchaalguns requisitos extrínsecos e intrínsecos.Os requisitos intrínsecos, encontra amparo no art. 1.183 Cód. Civil epodemos citar:"A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais eem forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, semintervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas outransportes para as