FORMAS DE GOVERNO

FORMAS DE GOVERNO Entende-se por Governo, um agregado elaborado das funções do Estado que deve assegurar a ordem jurídica, econômica e social. Estas funções alternam-se em vários pontos, tanto na origem, na natureza, no desenvolvimento, e até mesmo na composição. Tal diferença resulta em várias formas de governo. Inúmeros foram os pensadores políticos que tentaram buscar uma classificação para as formas de governo. De acordo com alguns pensadores, precisamos avaliar aspectos consideráveis quanto à origem, desenvolvimento e extensão do poder. Como destaca Cláudio de Cicco e Alvaro Gonzaga (2012, p.75) “A origem do Governo pode ser de direito ou de fato”. O Governo de direito, é aquele estabelecido dentro dos parâmetros legais. Quando um Estado se origina de um Governo de Direito, ele alcança legitimidade na compreensão jurídica dos juristas e dos leigos. Seu objetivo não é a opressão e nem objetivos únicos de seu governante. Diferentemente do Governo de Direito, o Governo de Fato, origina-se da violência e da fraude. É na Constituição federal da república que vamos encontrar a definição correta, base fundamental de organização do Estado, que pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo.
Define-se Estado como uma sociedade política dotada de características próprias, ou dos elementos essenciais descritos, que a distinguem das demais, tais como: povo que é o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado, sendo assim se tornam partes integrantes deste; não se confunde com população e nação.
Já o território que é o elemento material do Estado, o espaço dentro do qual este exerce a sua supremacia sobre pessoas e bens.
E soberania que é o elemento formal do Estado; supremacia na ordem interna e independência na