Fontes

Atividade de Higiene Ocupacional

1- As normas regulamentadoras relativas a segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatórias pelas:
Pelas empresas privadas e publicas, pelos órgãos públicos de de administração privada e indireta bem como pelos órgãos de poderes legislativos e judiciário que possuam empregados regidos pela CLT.

2 – Comente a competência legal da secretaria de segurança e saúde do trabalho(SSST)? É o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT – campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhador e o PAT-Programa de alimentação do trabalhador. 3 – Considera-se: A- Empregador: A empresa individual ou coletiva que assumem os riscos das atividades econômicas e que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitan trabalhadores como empregados. B- Empregado: A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador sob a dependência deste e mediante a um salário. C- Empresa: O estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obras, frente de trabalhos, locais de trabalhos ou outros que constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. D- Estabelecimento: Cada uma das um idades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: Fabrica, refinaria, usinas, escritórios, loja, oficinas, deposito, laboratórios, etc. E- Setor de Serviço: A menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. F- Canteiro de Obra: A área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio a execução, á construções, demolições ou reparos de uma obra. G- Frente de Trabalho: Área de