FONTES DO DIREITO INGL S

Fontes do Direito Inglês

O direito inglês é um direito jurisprudêncial que recebe pouca influência das universidades e da doutrina, e nunca foi efetuada pelo legislador através de uma técnica de codificação uma reforma geral. 1
O mesmo conservou-se no respeito as suas fontes, estrutura e traços originários. O estudo das fontes será pautado na jurisprudência considerada marca do direito inglês.

A organização judiciária inglesa
A organização judiciária inglesa simplificou-se no curso da história, mas partiu de uma jurisdição altamente complexa que desconcertava o jurista da tradição Romano Germânica.
A Inglaterra utiliza uma estrutura judiciária que se baseia na divisão em “alta justiça” que é regida pelos Tribunais Superiores e em “baixa justiça” administrada numa série de jurisdições inferiores ou por organismos “quase jurídicos”.
Os tribunais superiores não apenas se limitam em resolver conflitos, mas também em constituir precedentes que serão utilizados e seguidos no futuro. Assim, percebe-se que os juristas ingleses voltam-se aos tribunais superiores devido à grande importância que esse assume no direito inglês. Os tribunais inferiores não criam precedentes como os superiores, mas são eles que julgam a maior parte dos litígios ingleses, mas estes não participam do “poder judiciário”.
Tribunais superiores: o Supreme Court of Judicature

Na história inglesa surgiram diversos tribunais superiores como: Tribunais Westminster ( Tribunal do Banco do Rei, Tribunal dos Delitos Comuns, Tribunal da Fazenda) administram a common Law.Tribunal da Chancelaria, que administra a equity.Tribunal do Almirante,Tribunal de Divórcio, Court of Probate.
Os Judicature Acts (1873-1875) suprimiram todos esses tribunais, reunindo-os em um novo tribunal superior único - o Supreme Court of Judicature.
O Supreme Court of Judicature é composta por três organizações: High Court of Justice, Crown Court e Court of Appeal.
O High Court of Justice é formando por três seções: Seção do