Fonte das obrigaçoes

FONTES DAS OBRIGAÇÕES

As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que originam os vínculos obrigacionais:

“O fato jurídico lato senso é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos (...). Somente a ocorrência de um fato qualificado gera uma obrigação, ou seja, apenas o fato, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação obrigacional, que atinge o indivíduo em sua liberdade, restringindo-a, para torná-lo vinculado ao poder de outra pessoa.”

Fato Jurídico

*Fato Natural: fenômeno natural Fato Humano: vontade humana

As fontes das obrigações possuem duas espécies: fonte imediata/primária (lei) e fontes mediatas (atos jurídicos stricto sensu, negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais e os atos ilícitos).

A fonte imediata é a fonte primária de todas as obrigações enquanto as fontes mediatas são “as condições determinantes do nascimento das obrigações.”

Fontes das Obrigações

Fonte Imediata: Lei Fonte Mediata:
Atos jurídicos stricto sensu
Negócios jurídicos bilaterais
Atos Ilícitos

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS

As obrigações contratuais são aquelas que decorrem dos contratos. “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.”

Já as obrigações extracontratuais são aquelas que não decorrem dos contratos, mas, sim de “liames obrigacionais alheios ao contrato, nascidos da declaração unilateral de vontade ou do ato ilícito, regidos pelo nosso Código Civil nos arts. 854 a 954.” Exemplos de obrigações extracontratuais: promessa de recompensa, gestão de negócios (ar.861 do CC)