Floresta Nacional

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento. A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

Exemplos: As Florestas Nacionais (FLONA) são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com a principal finalidade de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e, especialmente, a exploração sustentável de florestas nativas. São áreas de posse e domínio públicos, onde é admitida a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na época de sua criação. As atividades de pesquisa científica e visitação são também permitidas, em conformidade com o disposto no Plano de Manejo da Unidade. A Floresta Nacional do Amapá foi a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável criada