Fiscal de Obras

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS

APRESENTAÇÃO
A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços.
Neste sentido, o exercício da função de Fiscal de Obras e Posturas é, das mais importantes do serviço público municipal, já que exterioriza uma das formas de exercício do poder de polícia que maior reflexo traz: o da realidade local. A efetiva fiscalização de Obras e Posturas, com o atendimento das regras dispostas na legislação, é exemplo de Município desenvolvido.
De consequência, Município atrativo para o comércio, para as indústrias, para a moradia, turismo, saúde, segurança e outras tantas facetas do desenvolvimento das funções sociais da
Cidade e do bem-estar de seus habitantes. A capacitação dos servidores que exercem a atividade de fiscalização no Município é condição primordial para alcançar os objetivos da
Cidade ordenada, limpa e atraente.
As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à verificação da execução das obras do Município, fornecendo informações essenciais aos agentes de fiscalização, para que o seu trabalho seja realizado de forma eficiente e eficaz.
Ao apresentar padrões de comportamento desejáveis para o agente fiscal, estratégias para orientar o trabalho da fiscalização e glossário de termos técnicos usuais, este manual constitui um valioso instrumento disponibilizado aos Municípios, para a uniformização de seus procedimentos administrativos relativos à fiscalização de obras e posturas municipais.
Não se tratando de um trabalho acabado, torna-se muito importante a colaboração de todos os usuários, através de sugestões e/ou críticas fundamentadas, que contribuam para o aperfeiçoamento desse Manual. As observações relacionadas