FIN PUBLICAS

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Finanças Públicas
Curso: GESTÃO PÚBLICA
Professor: JOAO ANTOLINO MONTEIRO
Nome do aluno: FRANCISCO M A RODRIGUES
Data: 20/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento.

Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas:

a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos)
Sim, os créditos suplementares têm a finalidade de reforçar o orçamento.

b) Quais condições são necessárias para a abertura desses créditos? (2 pontos)
Enquanto existir saldo para as despesas, considerando aí as dotações originais e mais as autorizadas por meio de créditos suplementares, o Poder Executivo, por meio de decreto, pode abri-los. Somente depois de esgotado esses saldos é que o Executivo poderá pedir nova autorização ao Legislativo.

c) Qual o papel do Congresso Nacional no Orçamento Federal? (2 pontos)
No Congresso, deputados e senadores discutem a proposta que o Executivo preparou, fazem as mudanças que consideram necessárias e votam o projeto. Até à Constituição de 1988, o Congresso apenas homologava o orçamento tal qual ele vinha do Executivo. A partir de 1988, deputados e senadores adquiriram o direito de emendar o orçamento, o que significa que os parlamentares podem propor alterações em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo,

d) O contingenciamento