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Páginas: 8 (1835 palavras) Publicado: 16 de janeiro de 2015
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida.
1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré.
2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e aindao extravio da mercadoria enviada.
3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais para R$2.000,00, haja vista a pouca extensão do dano moral suportado.
4 - Apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos parcialmente provida.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, darparcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de abril de 2008.
Jairo Gilberto Schäfer
Juiz Federal Relator
Relatório
Trata-se de sentença proferida em ação de dano moral e material proposta por Elton Paulo Zingano contra Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devido aoextravio de uma encomenda enviada pelo autor, para sua neta, através da empresa ré.
O autor alega ter tido sua moral abalada em decorrência do fato acima referido, haja vista que foram enviadas fotos antigas da neta do autor, as quais não existem negativos e uma camisola.
Deferido o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita e, após citação, a ré apresentou contestação visando a improcedênciada ação.
Apresentada réplica e, em audiência de instrução e julgamento foi instruído o feito, manifestando-se o magistrado singular pela parcial procedência do pedido, restando o dispositivo assim ementado:
À luz do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos iniciais, para condenar a requerida a pagar ao autor, titulo de indenização por danos materiais, a importância de R$ 43,70, com aatualização a partir da data em que realizada as despesas e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além de danos morais no valor de R$5.000,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, considerada, para esse fim, a data de aniversário da neta (19.09.03), e atualização monetária a partir da data desta sentença. 16. Por ter o autor sucumbido emparte mínima, fixo os honorários advocatícios em 10% da condenação.
Irresignada, a ECT apela tempestivamente (fls. 68 a 79), pleiteando a reforma integral da sentença para excluir o dever de indenizar, tendo em vista a existência de força maior, qual seja, o furto. Requereu, alternativamente, a redução do valor do dano material e moral e, por final, a alteração da fixação dos juros moratórios ecorreção monetária.
Recebido o recurso no duplo efeito e, sem contra-razão, subiram os autos a este Tribunal.
É o relatório.
Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer
Relator
VOTO
No caso dos autos, cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes do extravio de uma encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. Uma vez constatado que a mesma não havia sidoentregue na empresa destinatária, a ECT ofereceu a indenização no valor de R$ 30,90 (trinta reais e noventa centavos). Considerando a mesma irrisória, ingressou o autor com a presente demanda.
Do dano material
Requereu a ECT a diminuição da quantia relativa aos danos materiais sofridos (R$ 43,70) para R$30,90 (trinta reais e noventa centavos) por se adequarem a legislação pertinente ao pagamento deindenização por objetos extraviados, sem declaração de valor.
Quanto a tal pedido não resta melhor sorte à Empresa, isto porque restou comprovado, em depoimento de testemunha (fl.65) abaixo colacionado, o efetivo conteúdo da encomenda postada, ou seja, pode-se ter como certo que havia a dita camisola e fotos no pacote enviado. Neste caso, comprovado o conteúdo da encomenda e o extravio da mesma,...
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