Filosofia Juridica

Universidade Estácio de Sá
Curso Direito
Filosofia Jurídica
Mariana Ferreira Ponce de Leão.

A palavra ética pode ser entendida como princípio e conjunto de normas que norteiam a boa conduta do ser humano, bem como, estudo dos juízos de apreciação da conduta, sobre o ponto de vista do bem e do mal.
Ética não deve ser confundida com moral como induzem equivocadamente as expressões consagradas: “ética católica”, “ética protestante”, “ética liberal”, “ética nazista”,
“ética socialista”. É importante esclarecer que existe aqui uma diferença fundamental, enquanto a moral tem uma base histórica, o estatuto da ética é teórico e, corresponde a uma generalidade abstrata e formal. “A ética estuda as morais e as moralidades, analisa as escolhas que os agentes fazem em situações concretas, verifica se as opções se conformam aos padrões sociais” (SROUR, 1998). Fica então a ética no mesmo plano ocupado pelas chamadas disciplinas sistemáticas - por exemplo, a Sociologia Geral ou a Psicologia Geral - e, produzindo conceitos do mais alto nível de abstração, sendo estes (os conceitos) “gerais” ou de gênero. Recentemente desenvolveu-se a chamada “ética científica, que constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto. Ela qualifica o bem ou o mal; a virtude e o vício, a partir de seus fundamentos sociais e históricos” (SROUR, 1998, p. 271). Considera as normas que as coletividades consideram válidas, sem prejulgá-las ou sequer julgá-las, constituindo um discurso demonstrativo de base empírica.
Historicamente, após a reforma protestante e com o advento do sistema capitalista que se deu a legitimação da utilidade das funções do capital e também permitiu postular o lucro como justa recompensa pelos serviços prestados.
O utilitarismo é um tipo de ética normativa com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX, Jeremy Bentahm e John Stuart Mill. Esta ética prevê que uma ação é moralmente correta se e