filosofia do direito

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP
CURSO DE DIREITO

DIREITO ECONÔMICO – PROFESSORA LUCIANE VILAR

Trabalho complementar. Tema: A Parceria Público-Privada no sistema prisional.

Alunos: Daniel Araújo Dantas Falcone Paulo Henrique Vasconcelos Alves

JOÃO PESSOA – PB 2013

RELATÓRIO

Com base no exposto no texto: A Parceria Público-Privada no sistema prisional, concluirmos que a privatização do regime prisional não será a forma mais eficaz de se dirimir o problema causado pela precária manutenção, fiscalização e regulação do sistema prisional vigente no nosso Estado. Como já foi exposto no texto supra citado tal privatização além de ser inconstitucional, pois viola os preceitos fundamentais de um regime republicano, visto que, cabe somente ao Estado a obrigação de zelar, monitorar e manter o sistema punitivo da Nação.
Além disso, podemos enfatizar que a privatização dos presídios, irá gerar outro problema ainda maior, este o qual seria a viabilização de encarceramentos em massa, para que seja aumentando a renda adquirida pelos empreendedores dessas instituições correcionais privadas.
Tal modelo privatizado já se foi implementado em outros países da América, e o resultado obtido não foi o esperado. Visto que os índices auferidos nesses locais tendem a aumentar pela necessidade