filosofia do direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Filosofia do Direito
Curso: Direito
Professor: João Jose Buss
Nome do aluno: Gabriel Queiroz Lafani
Data: 14/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Ao longo desta disciplina você trabalhou com as noções de direito natural e direito positivo, legalidade e legitimidade e seus correlatos. Pensado nestas noções leia a reportagem abaixo:

28/11/2009 - 09h02
Ministro elogia ação contra civis no caso Perus; Maluf e Tuma são acusados da Folha de S.Paulo da Agência Folha, em Campinas

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) comemorou ontem a primeira ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra civis que tiveram participação em fatos da repressão na ditadura militar (1964-85).

Em ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal pediu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o diretor da Eletrobrás Miguel Colasuonno sejam condenados a pagar indenização e percam suas funções públicas ou aposentadorias. Eles são acusados de participar do funcionamento da estrutura que ocultou cadáveres de opositores da ditadura nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70.

Tuma foi responsável pelo Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de 1967 a 1983. Ontem ele preferiu não se manifestar por não ter conhecimento dos documentos do processo. Maluf e Colasuonno foram prefeitos da capital, de 1969 a 1971 e de 1973 a 1975, respectivamente. Em nota, Maluf disse que é "uma acusação ridícula". Colasuonno informou que desconhece os fatos das acusações e, por isso, não poderia se manifestar.

Na Unicamp, Vannuchi declarou: "Eu