Filosofia de direito

A reforma do Poder Judiciário: aspectos sociais e jurídicos http://jus.uol.com.br/revista/texto/228 Publicado em 03/2000
Ismael Marinho Falcão
A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do Judiciário, inicialmente combatida por alguns, mas sempre aplaudida por todos quanto sempre divisaram e sentiram a urgência de uma reforma profunda no Judiciário brasileiro – o menos democrático dos Poderes da República e o único que não recebe do povo, supremo senhor da soberania nacional, a necessária e expressa delegação para o exercício de sua vontade. Poder Judiciário, pois, como Poder, tem que ser legitimado pelo Povo, supremo mandatário, posto que é dele que "emana todo o poder" para que "em seu nome seja exercido". Para o saudoso J. FLÓSCOLO DA NÓBREGA, eminente doutrinador paraibano em vida dignificou o magistério e a magistratura de nosso Estado : - "O Direito é filho da luta e só pode manter-se pela luta. Os que não têm disposição para lutar por seus direitos não são dignos de merecê-los. Há mais dignidade num animal que luta por sua liberdade, que no homem que se resigna sem protesto a uma injustiça."
No Poder Judiciário deve residir toda a esperança de um povo, daí a sabedoria popular haver timbrado o aforisma de que é esse Poder "o último bastião das liberdades" e sem Judiciário forte não teremos Estado de Direito. E para se chegar a isso necessário que o povo esteja não somente conscientizado como, sobretudo, politizado, exatamente porque a eficiência do direito advém da luta, da conquista, do amadurecimento social. Vale dizer, somente um povo culto e cônscio de seus objetivos pode ser senhor do seu destino.
Não nos é possível esquecer que somos possuidores de uma lacuna cultural sem precedentes quanto ao conhecimento e exigências dos direitos