fichas de direito civil
O CEDENTE NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO CEDIDO PARA EFETUAR A CESSÃO?R: O CEDENTE TEM APENAS A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CEDIDO QUEM SERÁ O NOVO CREDOR DA RELAÇÃO, PODENDO O CESSIONÁRIO TAMBÉM COMUNICAR POR DOCUMENTO PÚBLICO OU PRIVADO. DÁ-SE O NOME DE COMUNICAÇÃO EXPRESSA (ART. 290 CC).
QUAIS SÃO OS REQUISITOS DE EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO?R: ART. 288. É INEFICAZ, EM RELAÇÃO A TERCEIROS, A TRANSMISSÃO DE UM CRÉDITO, SE NÃO CELEBRAR-SE MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO, OU INSTRUMENTO PARTICULAR REVESTIDO DAS SOLENIDADES DO § 1° DO ART. 654 ART. 654. TODAS AS PESSOAS CAPAZES SÃO APTAS PARA DAR PROCURAÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR, QUE VALERÁ DESDE QUE TENHA A ASSINATURA DO OUTORGANTE. §1° O INSTRUMENTO PARTICULAR DEVE CONTER A INDICAÇÃO DO LUGAR ONDE FOI PASSADO, A QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DO OUTORGADO, A DATA E O OBJETIVO DA OUTORGA COM A DESIGNAÇÃO E A EXTENSÃO DOS PODERES CONFERIDOS.
CITE UM EXEMPLO DE CESSÃO DE CRÉDITO LEGAL:R: LEGAL POR FORÇA DE LEI. P. EX O DEVEDOR SOLIDÁRIO PAGANDO O TOTAL DE UMA DÍVIDA SE SUB-ROGA A POSIÇÃO DE CREDOR DOS OUTROS DEVEDORES. COM O TERMO DE QUITAÇÃO, O DEVEDOR SOLIDÁRIO TERÁ UM TÍTULO DE CRÉDITO DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.
CITE UM EXEMPLO DE CESSÃO DE CRÉDITO JUDICIAL:R: SUCESSÃO DE CRÉDITO DETERMINADA PELO JUIZ. EX: ADJUDICAÇÃO.
COMO SE CLASSIFICA A CESSÃO DE CRÉDITO COM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE EM RELAÇÃO AO CEDIDO?R: PRO SOLUTO (ART. 296) O CEDENTE APENAS GARANTE A LEGALIDADE E EXISTÊNCIA DO CRÉDITO AO TEMPO DA CESSÃO, SEM RESPONDER PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. PRO SOLVENDO QUANDO O CEDENTE, ALÉM DE GARANTIR A EXISTÊNCIA E LEGALIDADE DO CRÉDITO AO TEMPO DA CESSÃO, OBRIGA-SE A PAGAR CASO O CEDIDO SEJA INSOLVENTE.
QUAL O REQUISITO PARA EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR?R: ART. 290. A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO TEM EFICÁCIA EM RELAÇÃO AO DEVEDOR, SENÃO