Direito - crimes - voto consciente - eleitoral

Páginas: 5 (1053 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
(1) VOTO CONSCIENTE
A valorização de toda uma história cercada de lutas e guerras pelos direitos iguais, devem-se conscientizar as pessoas de não abandonar de forma alguma, e analisar as propostas de seus candidatos com precisão. Afinal, são eles que irão representar durante anos e administrar o que se faz com o dinheiro público de certa forma. É de estrema importância frisar o fato dainvestigação do passado do candidato, suas propostas, o que pretende ou não melhorar no País, a escolha dos futuros líderes, representantes do povo, que encaminham a direção correta da sociedade com melhorias e obrigações, por isso o voto consciente é indispensável para o futuro de uma nação.
(1.2) A CONSTITUCIONALIDADE DA “FICHA LIMPA”
Lei da Ficha Limpa, foi consequência da ausência que alegislação brasileira padecia de uma regulamentação melhor motivada, exemplificada, e que satisfizesse à pretensão da sociedade, das razões de inelegibilidade de candidatos de acordo com sua vida. Por ter gerado uma grande revolta jurídica, devido à instabilidade significativa que trouxe para a lei de inelegibilidades ao afirmar que não era necessário o transito em julgado de uma condenação para que ocandidato fosse avaliado inelegível, acabou tendo que afrontar muitos problemas para que pudesse ser permitida.
(1.2/1.3/1.4) Lei da Ficha Limpa, foi consequência da ausência que a legislação brasileira padecia de uma regulamentação melhor motivada, exemplificada, e que satisfizesse à pretensão da sociedade, das razões de inelegibilidade de candidatos de acordo com sua vida. Por ter gerado uma granderevolta jurídica, devido à instabilidade significativa que trouxe para a lei de inelegibilidades ao afirmar que não era necessário o transito em julgado de uma condenação para que o candidato fosse avaliado inelegível, acabou tendo que afrontar muitos problemas para que pudesse ser permitida.
A reivindicação constitucional da importância da moralidade para o exercício do mandato é que dá umabase ao estabelecimento de caso de inelegibilidade, sem que tenha o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Seu maior interesse foi conseguir equilibrar o desejo da população em ter eleições mais justas, com o direito político de se candidatar, pois ao mesmo tempo em que acrescenta as possibilidades de inelegibilidade, também dá importância a esses processos para que, caso seja uma defesainjusta, o mandatário possa ter saída, como a medida cautelar que anula a inelegibilidade.
Deve ficar nítido para a sociedade que os direitos políticos não são direitos individuais e sim direitos que objetivam atender a coletividade, portanto a vida pregressa do candidato tem que ser comprovadamente "limpa" para que não haja riscos de que alguém de reputação ruim passe a representar os interesses docoletivo, o que não seria bom para a sociedade.
Isso só mostra como precisa haver uma mudança, não só na legislação do Brasil, mas também na mentalidade de sua população, que enquanto não houver meios mais eficazes de frear que votem nas pessoas erradas, pelo menos a lei da ficha limpa ajuda a filtrar melhor as opções.
As dúvidas a respeito da constitucionalidade e, consequentemente, daaplicabilidade da lei da ficha limpa foram finalmente resolvidas, ficando pacificado pelo STF que o eleitor tem o direito do benefício da dúvida no que diz respeito à moralidade de seu candidato e que cabe a Justiça Eleitoral fiscalizar esse direito, negando a pessoas que possuam condenação, tanto as que possuam condenação com transito em julgado.
(3) CAPACIDADE CIVIL
A capacidade civil pode serdescrita à partir da aptidão legal para prática de atos da vida civil, assim como os capazes de forma plena, que adquirem a aptidão de praticar seu atos da vida civil à partir dos 18 anos completos, mas também podendo ser adquirida ante 18 anos assim como o disposto no Art. 5o do Código Civil, no seu parágrafo único, sendo o que consta em seus incisos, em casos de: emancipação, casamento, emprego...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Crimes e fraudes em direito eleitoral
  • TDI DIREITO PENAL CRIMES ELEITORAIS
  • Voto consciente
  • Voto consciente
  • Voto consciente
  • Voto Consciênte
  • Eleições e voto consciente
  • Cidadania se faz com o voto consciente

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!