fichamento

Mayara Pereira de Melo: Um repensar da Assistência Jurídica
"O Estado brasileiro não vem conseguindo desincumbir-se de forma satisfatória desta tarefa,havendo ainda uma grande defasagem entre as necessidades dos sujeitos e a efetiva prestação deste serviço"pg140
"Há inúmeras prestações de serviços relativas aos direitos dos sujeitos que não chegam a ser requeridas.Fatores de ordem social,econômica e cultural,entre outros,além do desconhecimento das leis e seus direitos,contribuem para que as pessoas não procurem este atendimento. " pg140
"O desenvolvimento de um trabalho de equipe interdisciplinar nessa área ocorre num processo de complementaridade...na busca de um trabalho que atenda ás demandas da população,bem como as de natureza jurídico-social,dando,assim,maior efetividade eficácia à ordem jurídica. " pg140
"o intercâmbio contínuo contribuem para uma melhoria na qualidade do atendimento prestado nas ações do mundo jurídico,possibilitando à população acesso à justiça e garantia de seus direitos. " pg141
"Outro aspecto relevante é a necessidade de desenvolvimento de programas de informação e orientação em direitos para a população,através de abordagens individuais/coletivas a grupos,família e comunidade.O direito à informação é imprescindível para o exercício da cidadania e para a defesa dos direitos fundamentais das pessoas. " pg141
"Estudos jurídicos sobre o tema da Assistência sugerem a reformulação da Lei Federal n°1.060/50(Lei de Assistência Judiciária) para adaptá-la à nova realidade surgida com a Constituição de 1988,no sentido de ampliar a tutela jurisdicional dos interesses coletivos das classes subalternizadas. " pg142
"Acreditamos que não basta proclamar, de forma genérica e abstrata,a assistência jurídica como direito garantido através de preceito constitucional,mas buscar,na prática profissional,alternativas de ação que viabilizem estes direitos às classes subalternas.Só assim,efetivamente,conseguiremos assegurar a essa população um caminho